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0001002-34.2025.8.27.2707
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.547,39
Orgao julgador
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Processos relacionados
Partes do Processo
RAYSSA DE SOUZA RAMOS
CPF 705.***.***-70
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ 05.***.***.0001-29
OS MESMOS
Advogados / Representantes
RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO
OAB/TO 5135•Representa: ATIVO
IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO
OAB/TO 6905•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/TO 4923•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
13/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/05/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2026, 13:49Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02
06/05/2026, 18:10Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/05/2026, 18:10Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20
05/05/2026, 18:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
05/05/2026, 18:27Juntada - Documento - Voto
05/05/2026, 16:39PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/05/2026, 16:26Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 13:13Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 11:06Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1023
13/04/2026, 12:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
13/04/2026, 12:51Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 18:10
EXTRATO DE ATA
•05/05/2026, 18:27