0010390-13.2025.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

ALBERT SCHMITKE AZEVEDO

CPF 036.***.***-09

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VITOR PONTES LEMES

OAB/GO 54967•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

06/05/2026, 14:34

Protocolizada Petição

06/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

06/05/2026, 00:17

Protocolizada Petição

29/04/2026, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2026, 07:48

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

27/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

24/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

23/04/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:41

Lavrada Certidão

23/04/2026, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

22/04/2026, 22:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 13:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/03/2026, 16:08

OUTROS

•25/03/2026, 10:16

OUTROS

•25/03/2026, 10:16

OUTROS

•25/03/2026, 10:16

OUTROS

•25/03/2026, 10:16

OUTROS

•25/03/2026, 10:16

OUTROS

•25/03/2026, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 18:20

Anexo

•01/08/2025, 16:07

Anexo

•01/08/2025, 16:07

Anexo

•01/08/2025, 16:07