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0000674-12.2022.8.27.2707
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
ANUELI APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
CPF 779.***.***-72
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
MAXWELL CARVALHO BARBOSA
OAB/TO 7188•Representa: ATIVO
JAILSON DOS SANTOS GIGANTE JUNIOR
OAB/TO 12759•Representa: ATIVO
ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES
OAB/MA 22084•Representa: ATIVO
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH
OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
27/04/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 17:48Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
22/04/2026, 17:44Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 17:44Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
22/04/2026, 17:40Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/04/2026, 17:33Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:51Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 13:16Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:04Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:28Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1415
06/04/2026, 14:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:32Juntada - Documento - Relatório
30/03/2026, 15:01Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 17:44
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 17:33