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0000453-15.2021.8.27.2723
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA
CNPJ 11.***.***.0001-92
ROSIVALDO CARVALHO DA SILVA
CPF 899.***.***-30
Advogados / Representantes
ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES
OAB/TO 11139•Representa: ATIVO
BRENDA GALVAO RODRIGUES
OAB/TO 11651•Representa: ATIVO
JOAO HENRIQUE GONCALVES
OAB/TO 9965•Representa: ATIVO
RERISON ANTONIO CASTRO LEITE
OAB/TO 8320•Representa: ATIVO
THOMAS JEFFERSON GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITA1ECIV
19/05/2025, 17:17Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC
16/05/2025, 14:17Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/05/2025, 14:17Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
16/05/2025, 00:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
24/04/2025, 13:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/04/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2025, 16:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2025, 16:47Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE
10/04/2025, 15:01Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
10/04/2025, 15:01Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE
10/04/2025, 12:22Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
10/04/2025, 12:16Juntada - Documento - Voto
08/04/2025, 17:19Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE
08/04/2025, 17:19Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE
04/04/2025, 15:45Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/03/2025, 17:35
AGRAVO
•14/10/2024, 17:49
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2024, 11:56
ACÓRDÃO
•26/04/2024, 15:04
EXTRATO DE ATA
•25/04/2024, 16:56