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0005937-16.2023.8.27.2731
Apelação CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 9.533,09
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0001-54
OSMIR FERNANDES DE SOUSA
CPF 872.***.***-68
Advogados / Representantes
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: ATIVO
VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA
OAB/TO 6418•Representa: ATIVO
LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS
OAB/TO 7788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
10/03/2025, 14:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/03/2025, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/02/2025, 15:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025, 21:48PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025, 17:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025, 09:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/12/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024, 17:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024, 17:19Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
16/12/2024, 17:10Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2024, 17:10Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
16/12/2024, 15:55Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/12/2024, 15:42Juntada - Documento - Voto
12/12/2024, 15:33Juntada - Documento - Certidão
03/12/2024, 14:18Documentos
ACÓRDÃO
•16/12/2024, 17:10
EXTRATO DE ATA
•16/12/2024, 15:42