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0013538-80.2025.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
JOAO DANIEL BATISTA LEITE
CPF 087.***.***-95
KAMYLLA FERREIRA MARTINS
CPF 125.***.***-03
WANDERSON DA SILVA NOGUEIRA
CPF 067.***.***-01
Advogados / Representantes
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
OAB/PE 32078•Representa: ATIVO
FELIPE FERNANDES DE MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO
OAB/TO 2132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Informações
23/04/2026, 13:29Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
10/02/2026, 00:18Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
03/02/2026, 02:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/02/2026, 13:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/02/2026, 13:00Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
02/02/2026, 13:00Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 39
02/02/2026, 02:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0013538-80.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: KAMYLLA FERREIRA MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO02132B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de a
02/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/01/2026, 20:30Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/01/2026, 20:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 16:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 16:33Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 28/10/2026 14:00
30/01/2026, 16:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 17:06
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 13:18