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0000368-59.2026.8.27.2721
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 50.990,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Guaraí
Partes do Processo
MARILIA REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 071.***.***-94
RAMILLY REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 071.***.***-07
AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
AMÓS COSTA VARÃO
OAB/TO 12323•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - Situação da parte MARILIA REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
19/03/2026, 16:01Alterada a parte - Situação da parte RAMILLY REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - ARQUIVADO
19/03/2026, 16:01Alterada a parte - Situação da parte AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDA - ARQUIVADO
19/03/2026, 16:01Baixa Definitiva
19/03/2026, 16:01Trânsito em Julgado
19/03/2026, 16:01Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2026, 00:04Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/03/2026, 19:15Protocolizada Petição
06/03/2026, 19:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
20/02/2026, 02:54Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 15, 16
19/02/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000368-59.2026.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARILIA REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMÓS COSTA VARÃO (OAB TO012323)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: RAMILLY REIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: AMÓS COSTA VAR&Atil
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 15:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 15:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2026, 15:44Documentos
SENTENÇA
•16/02/2026, 15:22