0005680-60.2024.8.27.2729

Cumprimento de sentençaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 122.400,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

SECRETARIA DA EDUCACAO, JUVENTUDE E ESPORTES

CNPJ 25.***.***.0001-08

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

22/04/2026, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2026, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

12/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0005680-60.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: TELEFONICA BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p> </p> <p>Trata-se de processo executivo onde a

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/02/2026, 09:36

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 09:36

PETIÇÃO

•03/02/2026, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:08

SENTENÇA

•03/12/2024, 14:08

SENTENÇA

•15/10/2024, 05:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2024, 13:30