0039567-98.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.762,82

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WILMAN OLIVEIRA AIRES

CPF 779.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'

13/05/2026, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50

13/05/2026, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

07/05/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/05/2026, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2026, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

28/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

27/04/2026, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2026, 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

24/04/2026, 15:37

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 16:18

Documentos

CONTRARRAZÕES

•13/05/2026, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:20

SENTENÇA

•24/04/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 16:51

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2026, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 11:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 15:03