0002063-61.2020.8.27.2720

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF 067.***.***-08

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0538-56

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

10/04/2026, 08:30

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2026, 14:31

Despacho - Mero expediente

25/02/2026, 18:09

Conclusão para despacho

25/02/2026, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

25/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

10/02/2026, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/02/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 154

02/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002063-61.2020.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> Int

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 18:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2022, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2021, 08:39

DESPACHO

•06/05/2021, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2021, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 13:49