0000923-23.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 417.460,80

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

RAYLON VIEIRA FERREIRA

CPF 546.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

14/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

13/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 190

12/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

11/05/2026, 19:21

Conta Atualizada

11/05/2026, 19:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

11/05/2026, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

11/05/2026, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 13:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2025, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 13:59

PETIÇÃO

•02/09/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2024, 21:54

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 09:22

SENTENÇA

•24/09/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2024, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 15:15