0000170-04.2025.8.27.2706

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.500,56

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA PINTO

CPF 205.***.***-53

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA MARTINS VIANA

OAB/TO 11863•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

17/03/2026, 15:44

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI

11/03/2026, 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

02/03/2026, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

02/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000170-04.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO PEREIRA PINTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section>

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2026, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

10/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2026, 15:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 08:49

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2025, 22:36

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 15:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:35