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5001070-47.2013.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2015
Valor da Causa
R$ 14.306,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
MAGAYVER MOREIRA FARINHA
CPF 050.***.***-32
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/02/2026, 00:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
18/12/2025, 00:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
11/12/2025, 09:09Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSECI
09/12/2025, 15:55Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 194
03/12/2025, 03:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/12/2025, 14:13Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 194
02/12/2025, 02:26Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 194
01/12/2025, 18:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 17:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2025, 17:03Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CEPEX
19/09/2025, 15:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
28/08/2025, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025, 15:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
05/08/2025, 17:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
18/07/2025, 13:33Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•01/12/2025, 18:21
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 16:20
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2025, 17:28
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2023, 17:35
Anexo
•24/04/2023, 11:46
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2023, 16:53
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2022, 16:18
DECISÃO/DESPACHO
•24/05/2022, 14:21
DECISÃO/DESPACHO
•03/11/2021, 09:16
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•09/09/2021, 15:22
DESPACHO
•03/09/2021, 01:45
SENTENÇA
•26/02/2016, 16:59
DESP/DEC
•21/09/2015, 09:48
DECISÃO
•21/08/2015, 14:47
DESPACHO
•19/12/2014, 17:40