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0005500-84.2022.8.27.2706
Apelação CívelRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 44.987,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
BSC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ 13.***.***.0001-14
LUIZ CARLOS BATISTA DE SOUZA
CPF 020.***.***-67
Advogados / Representantes
CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS
OAB/TO 2119•Representa: ATIVO
LUISA DELFINO RODRIGUES LINS
OAB/TO 13975•Representa: ATIVO
KARLA BEATRIZ HORTOLANI RODRIGUES HASHIMOTO
OAB/TO 6052•Representa: PASSIVO
RAINER ANDRADE MARQUES
OAB/TO 4117•Representa: PASSIVO
MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR
OAB/TO 2526•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1ECIV
24/04/2026, 15:49Trânsito em Julgado
24/04/2026, 15:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
31/03/2026, 16:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
31/03/2026, 11:13Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
26/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20
25/03/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 15:04Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/03/2026, 10:41Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
24/03/2026, 10:41Remessa Interna - CCI01 -> SGB07
23/03/2026, 13:31Remessa Interna - SGB07 -> CCI01
23/03/2026, 09:13Juntada - Documento - Voto
23/03/2026, 09:13Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
20/03/2026, 13:38Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
20/03/2026, 13:33Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2026, 10:41
EXTRATO DE ATA
•20/03/2026, 13:33
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 17:00