0001818-39.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

25/04/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

09/04/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

06/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001818-39.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ANTONIA ALICE UCHOA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB MG138474)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA</strong> proposto por <strong><span>ANTONIA ALICE UCHOA DA SILVA</span></strong> em face do <strong>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS</strong>, todos qualificados nos autos.</p> <p>A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada.</p> <p>Por sua vez, o INSS apresentou os cálculos do valor que entende devido (evento 62).</p> <p>Intimada, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo executado (evento 70).</p> <p>Destarte, <strong>HOMOLOGO</strong> o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pelo INSS no evento 62.</p> <p>Havendo pedido de renúncia ao valor excedente da ROPV, <strong>desde já fica homologado</strong>.</p> <p><strong>REMETAM-SE</strong> os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.</p> <p>Na sequência, <strong>EXPEÇA-SE</strong> o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.</p> <p>Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, <strong>EXPEÇA-SE</strong> alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído <u>se tiver poderes para receber e dar quitação</u>.</p> <p>Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, <strong>condicionado à juntada do contrato de honorários</strong>, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.</p> <p>Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

20/03/2026, 15:42

Conclusão para despacho

20/03/2026, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 02:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 15:57

PETIÇÃO

•29/09/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:10

SENTENÇA

•02/09/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 15:41