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0000213-58.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 44.869,76
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
ABENILIO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 717.***.***-56
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Trânsito em Julgado
04/05/2026, 15:13Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
20/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/02/2026, 17:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/02/2026, 10:52Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000213-58.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ABENILIO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong><u
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:03Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:20Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
12/12/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2025, 15:04Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•04/08/2025, 09:53
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 19:37
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 19:37
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2025, 10:27
SENTENÇA
•17/12/2024, 03:47
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2024, 21:31