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0000626-71.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 19.680,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
MARIA NATIVIDADE ALVES DE ARAUJO
CPF 009.***.***-04
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES
OAB/TO 7093•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/05/2026, 13:15Trânsito em Julgado
04/05/2026, 13:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
20/03/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/02/2026, 16:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/02/2026, 15:11Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 54
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 54
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000626-71.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA NATIVIDADE ALVES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:03Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:11Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
02/10/2025, 20:09Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:03
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2025, 14:06
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2024, 06:38
SENTENÇA
•04/06/2024, 06:33
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2024, 15:28