0001663-07.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.229,92

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE LOPES DA SILVA

CPF 033.***.***-40

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAMILO DA SILVA COSTA

OAB/TO 9456•Representa: ATIVO

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/05/2026, 10:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

05/05/2026, 15:35

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

05/05/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5978399, Subguia 5632554. Fase de Conhecimento

05/05/2026, 15:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5978399 - R$ 144,75 - Fase de Conhecimento

05/05/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:34

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE NAZARE LOPES DA SILVA

05/05/2026, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2026, 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

04/05/2026, 15:50

Baixa Definitiva

04/05/2026, 15:50

Trânsito em Julgado

04/05/2026, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2026, 16:49

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2024, 07:19

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2024, 04:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 12:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 17:25

SENTENÇA

•10/11/2023, 18:09

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/09/2023, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2023, 06:37

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•27/12/2022, 13:45