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0002365-16.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.840,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
WINGLINTON RODRIGUES PEREIRA
CPF 103.***.***-74
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALVARO MATTOS CUNHA NETO
OAB/TO 4532•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/04/2026, 13:48Trânsito em Julgado
30/04/2026, 13:48Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
21/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/02/2026, 10:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/02/2026, 11:30Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 81
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 81
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002365-16.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: WINGLINTON RODRIGUES PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <str
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:03Conclusão para julgamento
29/01/2026, 16:03Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
18/12/2025, 08:49Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 10:50
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:43
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2025, 09:52
SENTENÇA
•24/10/2024, 06:12
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2023, 16:24
DECISÃO/DESPACHO
•26/10/2023, 09:07