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0000854-80.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.624,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
ROSIMAR DE SOUSA PEREIRA
CPF 003.***.***-35
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEONARDO SOUSA ALMEIDA
OAB/TO 7605•Representa: ATIVO
DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA
OAB/TO 9828•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
20/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/02/2026, 11:11Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 102
03/02/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 102
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000854-80.2023.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROSIMAR DE SOUZA PEREIRA NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)</td></tr></table></b></section> <s
02/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/01/2026, 18:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
30/01/2026, 18:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/01/2026, 18:03Conclusão para julgamento
23/01/2026, 17:50Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/12/2025, 10:35Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
04/12/2025, 20:01Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 10:30
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2025, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•30/05/2025, 17:20
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2025, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2024, 12:42
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•15/10/2024, 16:02
SENTENÇA
•29/08/2024, 11:04
SENTENÇA
•16/05/2024, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•16/04/2024, 05:41
TERMO DE AUDIÊNCIA
•08/03/2024, 07:59
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2023, 07:53
DECISÃO/DESPACHO
•03/05/2023, 05:48