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0010406-77.2024.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 56.480,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO
CPF 364.***.***-34
ADAILSON DE OLIVEIRA NEGRE
CPF 760.***.***-87
MARIA EDUARDA NEGRE E SILVA
CPF 077.***.***-02
MARCILEI PEREIRA SILVA NEGRE
CPF 845.***.***-72
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA
OAB/TO 6042•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 14:05Trânsito em Julgado
20/02/2026, 14:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
20/02/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:08Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
03/02/2026, 03:06Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
02/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0010406-77.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RAIMUNDA DA SILVA ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ADAILSON DE OLIVEIRA NEGRE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA EDUARDA NEGRE E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)<
02/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/01/2026, 18:15Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/01/2026, 18:15Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89
18/11/2025, 00:17Documentos
SENTENÇA
•30/01/2026, 18:15
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2025, 10:13
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 22:59
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2025, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2025, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
•23/01/2025, 10:00
ATO ORDINATÓRIO
•20/01/2025, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•26/11/2024, 09:45
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2024, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2024, 14:54