0000364-64.2022.8.27.2720

Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.525,54

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SILVA PAZ

CPF 006.***.***-71

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO

OAB/TO 6219•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB06 para GAB17)

28/04/2026, 14:44

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

28/04/2026, 13:52

Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático

28/04/2026, 13:52

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

23/02/2026, 13:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

20/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

03/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:20

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

30/01/2026, 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

30/01/2026, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/01/2026, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 20:00

Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06

13/01/2026, 18:34

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/01/2026, 16:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 10:44

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2024, 16:56

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 14:52

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2024, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2024, 14:51