0000933-20.2026.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.657,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF 782.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KATIELLE PINTO QUINTANILHA

OAB/TO 14075•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:46

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 12:46

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

20/02/2026, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

20/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:08

Protocolizada Petição

03/02/2026, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

03/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 8

02/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Petição Cível Nº 0000933-20.2026.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATIELLE PINTO QUINTANILHA (OAB TO014075)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Ação de Restabelecime

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 20:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa

30/01/2026, 20:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico

29/01/2026, 18:14

Conclusão para decisão

23/01/2026, 14:36

Processo Corretamente Autuado

23/01/2026, 14:36

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 20:02