0000992-13.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.519,35

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARISA CEZAR VARANDA MARTINS

CPF 055.***.***-94

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:25

Trânsito em Julgado

30/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

20/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

03/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

02/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000992-13.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARISA CEZAR VARANDA MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo C

02/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2026, 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2026, 20:17

Conclusão para julgamento

29/01/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

18/12/2025, 11:27

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2026, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 09:19

SENTENÇA

•04/11/2024, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 08:13

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 17:43