0006376-62.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANNA PAULA ALVES DIAS MONTEIRO

CPF 732.***.***-20

Autor

KLEBER RIBEIRO MONTEIRO

CPF 021.***.***-81

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUAN FELIPE BARBOSA

OAB/PR 101570•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

05/05/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

16/04/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

08/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

07/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 10:18

Decisão - Outras Decisões

06/04/2026, 10:18

Conclusão para decisão

13/03/2026, 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.05NJE

11/03/2026, 15:17

Protocolizada Petição

11/03/2026, 05:21

Lavrada Certidão

30/01/2026, 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> NUGEPAC

30/01/2026, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

30/01/2026, 00:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/04/2026, 10:18

CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

•11/03/2026, 05:21

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 15:21

OUTROS

•16/12/2025, 09:30

OUTROS

•16/12/2025, 09:30

OUTROS

•16/12/2025, 09:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 18:47

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 13:29

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:01

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:01

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:01