0002024-91.2020.8.27.2711

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.515,14

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

JOAO ALVES DE SOUZA

CPF 068.***.***-01

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

11/05/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/05/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

08/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 199

07/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/05/2026, 09:34

Conclusão para despacho

04/05/2026, 17:40

Protocolizada Petição

29/04/2026, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

09/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

27/02/2026, 00:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2026, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 00:40

ACÓRDÃO

•31/01/2026, 00:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:29

SENTENÇA

•15/02/2023, 18:23

DESPACHO

•31/10/2022, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 09:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2021, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2021, 14:32