0001015-30.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.159,49

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

JORDANA DOS SANTOS NOVAIS

CPF 703.***.***-09

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

SANDY SOUZA BALDO

OAB/PR 124188•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

04/05/2026, 08:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/04/2026, 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2026, 16:57

Lavrada Certidão

10/03/2026, 16:29

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 27/10/2026 17:00

10/03/2026, 16:28

Despacho - Determinação de Citação

27/02/2026, 15:03

Conclusão para despacho

25/02/2026, 07:07

Protocolizada Petição

23/02/2026, 21:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

21/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001015-30.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JORDANA DOS SANTOS NOVAIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDY SOUZA BALDO (OAB PR124188)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O artigo 320 do CPC estabelece que a peti&cce

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 09:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 16:46