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0000104-25.2025.8.27.2738
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 17.777,76
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
07/05/2026, 15:18Lavrada Certidão
07/05/2026, 15:18Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
07/05/2026, 15:18Protocolizada Petição
13/04/2026, 14:51Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/04/2026, 14:30Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 49
07/04/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 49
06/04/2026, 02:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000104-25.2025.8.27.2738/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ELZIRA DOMINGAS DO CARMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ÉDISON FERNANDES DE DEUS (OAB TO02959A)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 48 - 30/03/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>
06/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 49
31/03/2026, 17:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
30/03/2026, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
04/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 41
03/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000104-25.2025.8.27.2738/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ELZIRA DOMINGAS DO CARMO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ÉDISON FERNANDES DE DEUS (OAB TO02959A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos da inicial e por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1 - REJEITO a prejudicial de prescrição
03/02/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2026, 17:24
SENTENÇA
•02/02/2026, 10:00
DECISÃO/DESPACHO
•29/08/2025, 17:45
DECISÃO/DESPACHO
•21/06/2025, 18:52
ACÓRDÃO
•25/03/2025, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2025, 12:51