0031133-23.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 280.215,85

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MARINHO DA LUZ

CPF 388.***.***-53

Autor

WEBCASH CARTOES S.A

CNPJ 42.***.***.0001-04

Reu

UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA

CNPJ 05.***.***.0003-72

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 30.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA

OAB/TO 11085•Representa: ATIVO

ELAINE AYRES BARROS GHISLENI

OAB/TO 2402•Representa: PASSIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

07/04/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

27/02/2026, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0031133-23.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DO SOCORRO MARINHO DA LUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 11:45

Decisão - Outras Decisões

29/01/2026, 19:42

Conclusão para despacho

22/01/2026, 15:10

Processo Corretamente Autuado

22/01/2026, 15:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

22/01/2026, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOULBJUICJSC para TOPAL5CIVJ)

21/01/2026, 10:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) PARA: Procedimento Comum Cível

21/01/2026, 10:53

Decisão - Outras Decisões

21/01/2026, 10:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 19:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2026, 10:52

DECISÃO

•11/09/2025, 14:54

DECISÃO

•11/09/2025, 14:54

DECISÃO

•11/09/2025, 14:54

DECISÃO

•11/09/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 14:54

SENTENÇA

•11/09/2025, 14:54

DECISÃO

•11/09/2025, 14:54

RELVOTOACORDAO

•11/09/2025, 14:54

SENTENÇA

•11/09/2025, 14:54

DECISÃO

•11/09/2025, 14:54

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 14:54

SENTENÇA

•11/09/2025, 14:54

DECISÃO

•11/09/2025, 14:54