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0001729-77.2026.8.27.2700
Agravo de InstrumentoPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Partes do Processo
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
HELENA FRANCISCA DE SOUSA
CPF 000.***.***-02
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929•Representa: ATIVO
LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ
OAB/TO 6996•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/03/2026, 12:47Trânsito em Julgado
31/03/2026, 12:47Remessa Interna - SGB01 -> CCI01
31/03/2026, 09:07Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/03/2026, 14:24Remessa Interna - CCI01 -> SGB01
13/03/2026, 07:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
27/02/2026, 17:51Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
19/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
18/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0001729-77.2026.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000023-48.2026.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <
18/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2026, 14:29Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
13/02/2026, 13:08Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI01
13/02/2026, 13:08Remessa Interna - CCI01 -> SGB01
12/02/2026, 15:35Conclusão para decisão
12/02/2026, 15:35Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/02/2026, 15:34Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/03/2026, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
•13/02/2026, 13:08
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 14:38