0004530-44.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.292,60

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

BENICIA MARIA LOPES DOS SANTOS

CPF 131.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

11/05/2026, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

04/03/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

03/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

27/02/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2026, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

10/02/2026, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/02/2026, 13:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2025, 19:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2025, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 14:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2025, 09:47

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 15:05

PETIÇÃO

•16/12/2024, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 19:25