0042548-03.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.277,06

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

JOSE DE JESUS MOURA

CPF 982.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

06/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

05/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:49

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 16:03

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

27/02/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

04/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

03/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0042548-03.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE DE JESUS MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1. </stro

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

30/01/2026, 17:59

Conclusão para despacho

12/01/2026, 18:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 13:02