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0019611-68.2025.8.27.2706
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 147.842,32
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína
Partes do Processo
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
CPF 264.***.***-49
CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL
CNPJ 02.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
Advogados / Representantes
SANDRO FERREIRA PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZA HELENA TARDIN PRATISSOLI
OAB/GO 37102•Representa: PASSIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO
CIRO DE ALENCAR SOUZA
OAB/TO 11150•Representa: PASSIVO
ANDRE LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para decisão
30/03/2026, 13:20Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/03/2026, 12:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/03/2026, 15:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2026, 10:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:13Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
04/02/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
03/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0019611-68.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZA HELENA TARDIN PRATISSOLI (OAB GO037102)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Determino a intimaçã
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 12:34Despacho - Mero expediente
30/01/2026, 18:17Conclusão para despacho
28/01/2026, 12:00Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 18:17
Anexo
•20/10/2025, 17:51
Anexo
•20/10/2025, 17:51
Anexo
•20/10/2025, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2025, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 14:24
RELVOTOACORDAO
•19/09/2025, 16:54