0004411-15.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.907,99

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

EDELSON MORAES GUEDES

CPF 451.***.***-87

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 18

15/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2026, 10:39

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 13

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 13

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 13

05/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/05/2026, 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

05/05/2026, 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 09:50

Despacho - Determinação de Citação

27/04/2026, 20:37

Conclusão para despacho

11/02/2026, 16:03

Processo Corretamente Autuado

11/02/2026, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

10/02/2026, 16:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 12:46