Voltar para busca
0021841-48.2024.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 335.936,37
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
ELVIRA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 166.***.***-49
WEBCASH CARTOES S.A
CNPJ 42.***.***.0001-04
NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO
CNPJ 74.***.***.0001-45
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
ROBERTO ALVES FEITOSA
OAB/SP 328643•Representa: ATIVO
MARCIO LOUZADA CARPENA
OAB/RS 46582•Representa: PASSIVO
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO
LEONARDO RAMALHO SANTOS
OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO
PATRICIA MOTA MARINHO
OAB/CE 002245•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
23/03/2026, 17:07Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
04/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 67
03/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0021841-48.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELVIRA PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO ALVES FEITOSA (OAB SP328643)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>C
03/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/02/2026, 19:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/02/2026, 19:12Protocolizada Petição
02/02/2026, 16:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 12:46Decisão - Revogação - Liminar
02/02/2026, 11:19Conclusão para despacho
29/01/2026, 17:12Decisão - Concessão - Liminar
29/01/2026, 09:22Conclusão para despacho
23/01/2026, 17:28Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL4CIVJ)
22/01/2026, 16:16Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
22/01/2026, 12:12Conclusão para decisão
14/01/2026, 17:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 11:19
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 09:22
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 12:12
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2024, 10:13
DECISÃO/DESPACHO
•03/07/2024, 18:34
DECISÃO/DESPACHO
•06/06/2024, 07:51