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0030009-39.2024.8.27.2729
Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 24.524,40
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
JUAREZ PEREIRA DA SILVA
CPF 073.***.***-71
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO ITAU BBA S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-30
BANCO INBURSA S.A.
CNPJ 04.***.***.0001-63
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CNPJ 92.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS
OAB/TO 7063•Representa: ATIVO
GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS
OAB/TO 5319•Representa: ATIVO
FLAVIA MALACHIAS SANTOS SCHADONG
OAB/TO 8000•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
CHRISTIANE MARY MAYEDA SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição
26/03/2026, 17:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/02/2026, 17:25Protocolizada Petição
23/02/2026, 15:25Protocolizada Petição
23/02/2026, 15:22Protocolizada Petição
23/02/2026, 15:13Protocolizada Petição
23/02/2026, 15:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:21Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 76
04/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 76
03/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0030009-39.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JUAREZ PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)</td></tr></table></b></
03/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 12:47Decisão - Revogação - Liminar
02/02/2026, 11:19Conclusão para despacho
29/01/2026, 17:12Decisão - Concessão - Liminar
29/01/2026, 09:22Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 11:19
DECISÃO/DESPACHO
•29/01/2026, 09:22
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 12:12
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 13:14
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2024, 13:18
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2024, 19:29