0021031-20.2017.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 137.918,17

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

CASSIVAL CAPONI

CPF 410.***.***-15

Autor

MANZANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 20.***.***.0001-88

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: ATIVO

SINTHIA FERREIRA CAPONI

OAB/TO 6536•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021031-20.2017.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CASSIVAL CAPONI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SINTHIA FERREIRA CAPONI MENDONCA (OAB TO006536)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANZANO SOCIE

03/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/10/2025, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

29/09/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

22/09/2025, 03:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

18/09/2025, 14:59

Conclusão para despacho

12/09/2025, 17:35

Processo Corretamente Autuado

12/09/2025, 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

12/09/2025, 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

12/09/2025, 17:32

Trânsito em Julgado

12/09/2025, 17:30

Lavrada Certidão

27/01/2023, 17:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2021, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2020, 09:49

ACÓRDÃO

•02/06/2020, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2020, 10:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2019, 09:15

ACÓRDÃO

•05/12/2019, 09:15

DECISÃO

•05/12/2019, 09:15

SENTENÇA

•06/06/2018, 14:51

DESPACHO

•29/06/2017, 15:06

DECISÃO

•28/06/2017, 17:49

DECISÃO

•28/06/2017, 17:49