0000674-91.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 36.344,75

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

CARLOS HUMBERTO FONSECA CORREIA

CPF 150.***.***-53

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 1931•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - DJPRES -> PRECT

11/05/2026, 17:13

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

11/05/2026, 17:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526022472026

11/05/2026, 16:45

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

11/05/2026, 14:15

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

11/05/2026, 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/05/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/04/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/04/2026, 19:23

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

13/04/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

10/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:57

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2026, 18:57

Documentos

PETIÇÃO

•28/04/2026, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 13:06