0004862-73.2022.8.27.2731

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Autor

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

CNPJ 29.***.***.1632-23

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO SOUSA LUCENA

OAB/TO 1186•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA

OAB/TO 4087•Representa: ATIVO

JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS COSTA

OAB/TO 3595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

31/03/2025, 16:13

Trânsito em Julgado

31/03/2025, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

26/02/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

12/02/2025, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/02/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/01/2025, 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

30/01/2025, 17:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

30/01/2025, 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

30/01/2025, 16:32

Documentos

ACÓRDÃO

•30/01/2025, 17:53

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 17:42