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0048378-81.2024.8.27.2729

Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas
Partes do Processo
POLICIA CIVIL/TO
CNPJ 00.***.***.0014-50
Autor
WELTON SILVA OLIVEIRA
CPF 024.***.***-11
Reu
Advogados / Representantes
RUBENS CEZAR SOARES FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAIMUNDO CLAUDIO DE PAULA BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CINTIA GUEDES BRAGANCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FILINTO CRUZ DE CARVALHO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARTIO BRUNO WEHRLE ROHDEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/02/2026, 23:13

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 23:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

24/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Termo Circunstanciado N&ordm; 0048378-81.2024.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR FATO</td><td>: WELTON SILVA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHARLLES PITA DE ARRUDA (OAB TO004658)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTEN&Ccedil;A</p> </section> <section> <p><strong>I &ndash; RELAT&Oacute;RIO</strong></p> <p>Dispensado (art. 38

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Decadência ou perempção

29/01/2026, 20:22

Conclusão para julgamento

19/09/2025, 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/09/2025, 09:40
Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 20:22
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2024, 10:26