0000243-50.2024.8.27.2725

Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 22.535,69

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

CPF 872.***.***-63

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/TO 3700•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO

OAB/TO 1340•Representa: ATIVO

ANGELICA BONONI MARTUSEWICZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2026, 17:32

Trânsito em Julgado

25/03/2026, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

24/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131

06/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de sentença Nº 0000243-50.2024.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO001340)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO (OAB TO003700)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: GOL LINHAS AEREAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)</td></tr></table></b></br><p align=

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 13:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/03/2026, 20:07

Conclusão para julgamento

27/02/2026, 17:35

Lavrada Certidão

27/02/2026, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

12/02/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 02:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 117000102026

03/02/2026, 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

03/02/2026, 02:07

Documentos

SENTENÇA

•04/03/2026, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 17:29

EXTRATO DE ATA

•13/09/2025, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 17:50

SENTENÇA

•19/03/2025, 14:12

SENTENÇA

•20/02/2025, 10:57

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2024, 19:48

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 21:40