0000523-35.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA LIMA DOS SANTOS

CPF 049.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

30/04/2026, 14:18

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/05/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5975468, Subguia 5630902. Fase de Conhecimento

30/04/2026, 14:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA LIMA DOS SANTOS

30/04/2026, 14:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5975468 - R$ 97,97 - Fase de Conhecimento

30/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

28/04/2026, 13:46

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:46

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

13/03/2026, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

12/02/2026, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:33

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2026, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 07:57

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2023, 08:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 17:38

SENTENÇA

•19/07/2023, 10:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/07/2023, 20:56

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2023, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 14:15