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0040930-33.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 11.285,48
Orgao julgador
Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
CORACY NOLETO
CPF 254.***.***-04
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
BÁRBARA DE OLIVEIRA BADONA DE SOUZA
OAB/TO 7993Representa: ATIVO
BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA
OAB/TO 10379Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

05/11/2025, 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

24/09/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231

09/09/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 230

05/09/2025, 00:16

Protocolizada Petição

28/08/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

28/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

27/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 230

26/08/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

26/08/2025, 14:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
24/09/2025, 10:31
ATO ORDINATÓRIO
26/08/2025, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
23/06/2025, 16:48
ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
13/03/2025, 15:28
ATO ORDINATÓRIO
24/01/2025, 16:46
DECISÃO/DESPACHO
25/11/2024, 14:53
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/09/2024, 12:26
DECISÃO/DESPACHO
09/07/2024, 20:37
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/06/2024, 18:54
DECISÃO/DESPACHO
25/06/2024, 13:44
DESPACHO
24/05/2024, 16:25
ACÓRDÃO
15/04/2024, 19:16
EXTRATO DE ATA
12/04/2024, 10:24
DECISÃO/DESPACHO
16/03/2024, 19:34