0031416-80.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 55.481,85

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARCIO GONCALVES LIRA

CPF 885.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JAYNE GONÇALVES DAMACENO

OAB/TO 8388•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

27/02/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 02:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

25/02/2026, 11:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

25/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 110

24/02/2026, 13:21

Conclusão para decisão

24/02/2026, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

24/02/2026, 12:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2026/004792 processada no TJTO com o No. 00037485620268272700/TJTO

24/02/2026, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

05/02/2026, 16:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 13:33

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 13:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2025, 16:48