0013382-13.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.677,24

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

MARIA NECI MARTINS ROCHA

CPF 330.***.***-34

Autor

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE SUMARA ALVARENGA LEITE

OAB/TO 6854•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 00:03

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

06/05/2026, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/05/2026, 13:00

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 30

04/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 30

30/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2026, 18:24

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 18:24

Contador - Cálculo - Conta Atualizada

27/03/2026, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

02/03/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/02/2026, 00:05

Conclusão para despacho

08/02/2026, 16:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 15:48