0000899-09.2025.8.27.2713

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.385,07

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas

Partes do Processo

ALAIANY MICAELY SILVA OLIVEIRA

CPF 053.***.***-28

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA REGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

27/02/2026, 09:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLCEJUSC -> TOCOLJEFP

26/02/2026, 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 26/02/2026 13:30. Refer. Evento 27

26/02/2026, 13:42

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

26/02/2026, 13:42

Protocolizada Petição

26/02/2026, 08:21

Protocolizada Petição

26/02/2026, 08:11

Juntada - Certidão

25/02/2026, 14:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLJEFP -> TOCOLCEJUSC

18/02/2026, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

04/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

03/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000899-09.2025.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALAIANY MICAELY SILVA OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></br>Nos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 11/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para Impugn

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 17:48