0043323-86.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.473,02

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

SEBASTIANA ALVES ROCHA

CPF 041.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

10/04/2026, 09:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

04/02/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

04/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

03/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

02/02/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 14:16

Lavrada Certidão

02/02/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

26/11/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

18/11/2025, 10:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 21:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/04/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 18:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 22:07

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 19:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 19:40

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 09:54