0048971-76.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.871,11

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ESTER RIBEIRO LIMA

CPF 064.***.***-70

Autor

DALILA ALENCAR SANTANA

CPF 029.***.***-02

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LEYLANE NUNES PANTOJA

OAB/ES 25648•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Mero expediente

13/05/2026, 22:40

Protocolizada Petição

01/04/2026, 19:17

Conclusão para decisão

09/02/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

09/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

04/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

03/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 004897

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 18

02/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:36

Protocolizada Petição

30/01/2026, 17:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2026, 16:41

Protocolizada Petição

22/12/2025, 23:14

Protocolizada Petição

01/12/2025, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

28/11/2025, 00:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2026, 22:40

DECISÃO

•01/04/2026, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2025, 21:40