0000519-19.2025.8.27.2702

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.327,24

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL

CPF 018.***.***-55

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

MELISSA BESERRA SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

14/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

13/05/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 65

12/05/2026, 17:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOALV1ECIV

12/05/2026, 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/05/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> CEPEX

10/02/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

09/02/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2026, 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

05/02/2026, 20:37

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000519-19.2025.8.27.2702/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA PIMENTEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>C

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 13:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2025, 09:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2025, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 11:10

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 23:48

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 23:48

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 23:48

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 23:48

SENTENÇA

•27/05/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 10:34

LEI

•15/03/2025, 11:27