0000836-86.2026.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.634,84

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

INACIO FRANCISCO DA ROCHA

CPF 181.***.***-91

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES

OAB/TO 175•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526021972026

13/05/2026, 07:24

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

11/05/2026, 12:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526021972026

08/05/2026, 18:36

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

08/05/2026, 15:21

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

08/05/2026, 14:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/05/2026, 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/04/2026, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/04/2026, 18:43

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

23/04/2026, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 28

13/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2026, 18:47

Decisão - Determinação - Providência

10/04/2026, 18:47

Documentos

PETIÇÃO

•28/04/2026, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 16:15